Senhor

Este Guião pretende, por um lado dar visibilidade ao serviço de SAD promovido pelas IPSS, e por outro servir de inspiração para todas as instituições. Não é um documento fechado, antes uma base de trabalho a ser enriquecida pelas instituições que desenvolvem esta resposta social. Para tal poderão partilhar as suas Boas Práticas nas áreas referidas neste guião ou em outras que pensem ser relevantes.

Enquadramento técnico normativo
A Portaria 38/2013, de 30 de Janeiro estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário – SAD – enquanto resposta social que “presta cuidados e serviços a famílias e ou pessoas que se encontrem no seu domicilio, em situação de dependência física e ou psíquica e que não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e ou a realização das atividades instrumentais da vida diária, nem disponham de apoio familiar para o efeito (art.º 2).”

Esta resposta social tem por objetivos (art.º 3):
“a) Concorrer para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e famílias;
b) Contribuir para a conciliação da vida familiar e profissional do agregado familiar;
c) Contribuir para a permanência dos utentes no seu meio habitual de vida, retardando ou evitando o recurso a estruturas residenciais;
d) Promover estratégias de desenvolvimento da autonomia;
e) Prestar os cuidados e serviços adequados às necessidades dos utentes, sendo estes objeto de contratualização;
f) Facilitar o acesso a serviços da comunidade;
g) Reforçar as competências e capacidades das famílias e de outros cuidadores”.

Para a concretização dos referidos objetivos, o SAD deve proporcionar um conjunto diversificado de cuidados e serviços, em função das necessidades dos utentes.
O SAD deve reunir condições para prestar, pelo menos, quatro dos seguintes cuidados e serviços (art.º4):
“a) Cuidados de higiene e conforto pessoal;
b) Higiene habitacional, estritamente necessária à natureza