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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 2.354, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997
Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 6.391, de 9 de dezembro de 1976,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68), que com este baixa.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados os Decretos nºs 90.600, de 30 de novembro de 1984, 94.503, de 22 de junho de 1987; 95.220, de 13 de novembro de 1987; e 96.225, de 27 de junho de 1988.
Brasília, 20 de outubro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Zenildo de Lucena REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO
(R-68 - RCORE)
ÍNDICE DOS ASSUNTOS
Art
CAPÍTULO I - FINALIDADE, CONSTITUIÇÃO E INCLUSÃO SEÇÃO I - Da Finalidade
1º
SEÇÃO II - Da Constituição
2º
SEÇÃO III - Da Inclusão
3º/6º
CAPÍTULO II - ESTÁGIOS
7º/17
CAPÍTULO III - CONVOCAÇÃO SEÇÃO I - Das Convocações
18/20
SEÇÃO II Da Convocação como Oficial Temporário e das Prorrogações
21/26
CAPÍTULO IV - PROMOÇÕES, TRANSFERÊNCIA DE ARMA, QUADRO
OU SERVIÇO E LICENCIAMENTO SEÇÃO I - Das Promoções
27/33
SEÇÃO II - Da Transferência de Arma, Quadro ou Serviço
34
SEÇÃO III - Do Licenciamento
35/39
CAPÍTULO V - EXCLUSÃO, REFORMA E PERDA DE POSTO SEÇÃO I - Da Exclusão da Reserva
40/41
SEÇÃO II - Da Reforma
42
SEÇÃO III - Da Perda do Posto e da Patente
43/46
CAPÍTULO VI - DEVERES, DIREITO E PRERROGATIVAS SEÇÃO I - Dos Deveres
47/50
SEÇÃO II - Dos Direitos e Prerrogativas
51/54
CAPÍTULO VII - INFRAÇÕES E PENALIDADES SEÇÃO I - Das Infrações
55
SEÇÃO II - Das Penalidades
56/59
CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSAS