Seminario III - IBET

SEMINÁRIO III

1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema?

O sistema é uma forma de objeto formado de porções que se vinculam debaixo de um princípio unitário ou como a composição de partes orientadas por um vetor comum. Onde houver um conjunto de elementos relacionados entre si e aglutinados perante uma referência determinada, teremos a noção fundamental de sistema.
Já o Ordenamento é o conjunto ou a totalidade das mensagens legisladas que integrariam um domínio heterogêneo, uma vez que produzidas em tempos diversos e em diferentes condições de aparecimento. Na realidade, entre ordenamento e sistema há uma relação circular, que se produz ao longo do tempo, não são elementos distintos, mas que interagem.
E sim, o sistema é o discurso da Ciência do Direito e, também, o domínio finito, mas indeterminável, do direito positivo. As normas jurídicas formam um sistema na medida em que se relacionam de várias maneiras, segundo um princípio unificador. Trata-se do direito posto que aparece no mundo integrado numa camada de linguagem prescritiva. Produto do homem para disciplinar a convivência social, o direito pertence à região ôntica dos objetos culturais, dirigindo-se, finalisticamente, ao campo material da conduta. Além disso, não só o direito positivo se apresenta como sistema, mas a ciência que dele se ocupa também assume foros sistemáticos. O direito positivo é um sistema nomoempírico prescritivo, onde a racionalidade do homem é empregada com objetivos diretivos e vazada em linguagem técnica.

2. Que se entende por “sistema constitucional tributário”? Qual sua função no direito tributário?

O “sistema constitucional tributário” é um subsistema da CRFB/88, formado pelo quadro orgânico das normas que versem sobre matéria tributária em nível constitucional. Sua função é proporcionar ao legislador infraconstitucional pouca mobilidade, característica