Semin rio Economia Fina as P blicas A cio J nior

Funções da Finanças Públicas:
>Alocativa: Grosseiramente falando, é a captação de recursos públicos ao Erário (Estado), atráves de tributos, seguida de sua agregação nos bens públicos ou bens comuns. É necessária porque o sistema de mercado, por si só, não é capaz de distribuir os bens públicos de acordo com as necessidades sociais. O governo deve corrigir a alocação de recursos quando os bens públicos não estejam eficazmente cumprindo sua função social. Isto é, quando os bens causam efeitos ou externalidades negativas à sociedade devem ter sua oferta desestimulada, e quando causam efeitos positivos, estimulados. A gestão correta das alocações de recursos aos bens públicos têm por base princípios administrativos e diretrizes enumerados no ordenamento jurídico, sobretudo na Consituição Federal. Alguns critérios apresentam certa "vagueza" ou subjetvismo ao administrador, como os de conveniência e oportunidade, no caso dos atos administrativos cujos motivos, oportunidade e conveniência são objeto de certa discricionariedade ou margem de liberdade da Administração, quando a lei o autorizar, dentro de seus limites estritos.

>Distributiva: Distribui, segundo a Isonomia Real (de fato), tranto igualmente aos iguais e desigualmente aos desiguais, na medida de suas desigualdades. Ou seja, é desproporcional às circunstâncias econômicas dos governados. Dá-se através de impostos, angariando recursos aos cofres públicos para melhor distribuí-los, de subsídios, em que o Estado transfere recursos diretamente a um setor ou um grupo determinado de cidadãos que carecem de incentivos, seja de subsistência básica ou subsistência em razão de ofício (agricultura familiar, por exemplo), e de programas sociais
>Estabilizadora: O sistema de mercado capitalista necessita de intervenção estatal, haja vista que, isoladamente, não versa, de maneira criteriosa, sobre preços, taxas, estabilidade da balança comercial, tampouco elevados níveis de emprego. Atua, sobretudo, sobre a demanda agregada