SEMANA 06

DIRETO CIVIL V
ALUNA:NEUCY MUZI LOTÉRIO
MATRÍCULA: 2012020184-41

SEMANA 06
Caso Concreto
Thiago e Deise se casaram em maio deste ano, mas no processo de habilitação esqueceram de informar que Thiago adotaria o sobrenome de Deise. Realizado e registrado o casamento Thiago ainda pode pedir a inclusão do sobrenome da esposa? Em caso afirmativo, como deveria ele proceder? Explique sua resposta em no máximo cinco linhas.
RESPOSTA : Não obstante a regra prevista no Art. Art. 1.536 CC, ser clara, há exceções. Neste caso, poderá o interessado valer-se de ação judicial para retificação do nome, com a modificação ou acréscimo do patronímico do outro, não adotado anteriormente.
Questão objetiva 1
(TJSP 2013) A respeito do casamento, é certo afirmar:
a. É vedado, em qualquer circunstância, o casamento de pessoa menor de 16 anos.
b. Enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, não pode casar o divorciado, sendo nulo o casamento se assim contraído.
c. O casamento nuncupativo poderá ser celebrado na presença de seis testemunhas que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau, devendo ser comunicado à autoridade judicial mais próxima no prazo de 10 dias.
d. O casamento pode ser feito por procuração outorgada mediante instrumento particular, desde que com poderes especiais.
Questão objetiva 2
(MPAP 2012 Analista) Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de Junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante Autoridade Religiosa. No dia 04 de Julho de 2012, eles registraram o respectivo casamento religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, neste caso, o respectivo casamento religioso produzirá efeitos a partir:
a. da data do registro.
b. da data de sua celebração.
c. do dia seguinte ao registro do referido casamento.
d. do dia