Semana 02

SEMANA 02 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

CASO 01
Resposta: a) Sim, no caso de ser aplicada uma sanção, seria apenas interna. O dever moral é incoercível. Não é exigível por ninguém.
b) Não, segundo a lei, ninguém comete crime ao se prostituir. O crime seria induzir alguém a prostituição, exploração da prostituição.
c) Não, pois moralmente é reprovável e juridicamente não é reprovável.

CASO 02
A laicização do Direito recebeu um grande impulso no séc. XVII, através de Hugo Grócio, que pretendeu desvincular a idéia do Direito Natural, de Deus. A síntese de seu pensamento está expressa na frase categórica: “O Direito Natural existiria, mesmo que Deus não existisse ou, existindo, não cuidasse dos assuntos humanos”. O movimento de separação entre o Direito e a Religião cresceu ao longo do séc. XVIII, especialmente na França, nos anos que antecederam a Revolução Francesa. Vários institutos jurídicos se desvincularam da Religião, como a assistência pública, o ensino, o estado civil. Modernamente, os povos adiantados separaram o Estado da Igreja, ficando, cada qual, com o seu ordenamento próprio. Alguns sistemas jurídicos, contudo, continuam a ser regidos por livros religiosos, notadamente no mundo muçulmano. No início de 1979, o Irã restabeleceu a vigência do Alcorão, livro da seita islâmica, para disciplinar a vida do seu povo (v. § 120). (FONTE: Nader, paulo, Introdução ao Estudo do Direito, 17ª edição, pag. 33-34)

Resposta: a) Sim, pois a norma religiosa e a norma de conduta jurídica, são regras impostas, porém, a norma religiosa ninguém é obrigado a cumprir, pois não haverá sanção obrigatória por descumprimento, já a norma de conduta jurídica é coercitiva, deverá ser cumprida, sob pena de sanção.
b) Não, além da norma religiosa depender da adesão da família, se submetendo a qualquer sanção, se for da vontade dos mesmos. O direito a vida sobrepõe qualquer outro direito.
c) Sim, tendo em vista que a norma jurídica é coercitiva, ou seja, o Estado pode usar da