SEGURO SAUDE REAJUSTE INDEVIDO DA MENSALIDADE

SEGURO-SAÚDE - REAJUSTE INDEVIDO DA MENSALIDADE - JUIZADO ESPECIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___.
Petição Inicial

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. propor ação contra aumento abusivo de plano de seguro-saúde c/c com restituição de valores, em face de (nome, qualificação e endereço), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
O autor é usuário dos serviços prestados pela empresa de seguros saúde ____________, desde __/__/__.
O autor tem o plano "master club I", de cobertura total, contrato número ______.
O autor pagou como mensalidade a quantia de R$ _____, correspondente ao mês de _____, do corrente ano.
No mês __, do corrente ano, a mensalidade do seu plano sofreu variação significativa, atingindo a quantia de R$ _______, ou seja, triplicou-se a mensalidade em trinta dias, conforme demonstrado na respectiva fatura em anexo.
Não houve comprovação da legalidade do referido aumento por parte da empresa-ré, tampouco se justifica este abusivo aumento por quaisquer critérios de faixa de idade ou risco, tais fatores permanecem sem significativas alterações, ou seja, nada autoriza a empresa-ré a tal aumento.
Face ao exposto, requer-se:
A anulação do aumento e a retificação dos valores cobrados, monetariamente corrigidos.
A citação da parte contrária para comparecer à Audiência de Conciliação, ainda a ser designada por V. Exa., para que apresente sua defesa, sob pena de revelia em matéria de fato, devendo, ao final, ser julgado totalmente procedente o pedido.
Dá-se à presente o valor de R$ ________.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 200_
_______________
Advogado
OAB - __ nº_____