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Capacidade Governamental, Arrecadação tributária, Controle Social
Capacidade Governamental, Arrecadação Tributária e Controle Social
A administração pública deve ser capaz de promover o bem-estar econômico e social para legitimar-se perante sociedade, dirigindo suas ações para tornar factíveis os pactos acordados em nossa Constituição Federal, sobretudo as questões que envolvem a melhoria de condições de vida da população, tais como acesso saúde pública e educação de qualidade, pilares de superação da pobreza, a caminho da justiça social.
A significativa mudança social que almejamos somente será possível com capacidade governamental, e esta se efetiva com governança de qualidade, gestores públicos comprometidos com resultados, como estratégia para suprir demandas sociais emergentes. A população participativa, que valoriza a democracia e vota consciente espera uma atitude ética e responsável dos agentes públicos.
Os agentes públicos têm um importante papel representativo, enquanto quem está no executivo detêm o poder de operacionalizar as políticas publicas, o corpo legislativo possui entre suas atribuições a missão de fiscalizar as ações do representante executivo, sobretudo as contas públicas, para averiguar a legalidade e lisura dos processos que envolvam despesas financeiras, tais como licitações, compras, entre outros.
As arrecadações tributárias dos governos são realizadas por meio de impostos, taxas e contribuições, e desempenham um importante pilar de sustentação política e administrativa, pois, quanto mais elevada à captação de recursos financeiros, maiores serão as possibilidades do executivo desenvolver suas ações e promessas de campanhas, resultando em fortalecimento próprio, do mesmo modo, o desafio de fiscalizar a execução orçamentária crescerá com a mesma intensidade.
A bonança econômica que o País está passando contribui positivamente para o fortalecimento financeiro e orçamentário da maioria dos municípios, entretanto, nem sempre