Seguridade social no brasil: conquistas e limites á sua efetivação

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

POLÍTICAS SOCIAIS SETORIAIS

Manaus – AM
2012
Renato Regis Pereira

Seguridade Social no Brasil: Conquistas e Limites á sua Efetivação

Manaus – AM
2012

INTRODUÇÃO

Desde o surgimento das primeiras iniciativas relacionadas aos benefícios previdenciários, que constituem a seguridade social, no século XX, os governos tentam alcançar um modelo ideal que contemple toda a sociedade. Vários modelos foram criados, aperfeiçoados e adotados por diversos países, cada um com suas especificidades.

No Brasil, foi adotado o modelo contributivo, onde, através de um valor mensal recolhido pelo governo, o cidadão garante os direitos previdenciários previstos nas leis vigentes. Uma das críticas a este sistema é que ela favorece apenas os trabalhadores formais ou autônomos devidamente cadastrados, excluindo aqueles que estão desempregados e fora do sistema formal de trabalho.

Este trabalho acadêmico visa pontuar alguns aspectos da evolução da seguridade social, ao longo da história, e o seu funcionamento no Brasil, considerando sempre o papel da assistência social neste processo, muitas vezes conflituoso.

Princípios Estruturantes da Seguridade Social:

As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vem a constituir a seguridade social no século XX surgiram na Alemanha, precisamente durante o governo de Otto Von Bismarcki. Estas surgiram para responder as várias greves e pressões vindas da classe trabalhadora. O então modelo Bismarckiano, como ficou chamado, é considerado um sistema de seguros sociais, justamente porque se assemelha aos seguros privados onde o acesso aos direitos é as vezes exclusivo aos trabalhadores e o acesso a eles só são possíveis mediante contribuição. Esse modelo orienta e ainda sustenta vários benefícios da seguridade social, principalmente, os benefícios previdenciários.

Partindo para outro contexto econômico e político da Segunda Guerra Mundial, precisamente em 1942, surge na