segurança e medicina do trabaho

577 palavras 3 páginas
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos)
Após 12 meses de trabalho o empregado terá direito ao período de férias. As férias podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço. O empregador tem um prazo para dar as férias ao funcionário e é ele quem estipula os dias que o empregado entrará de férias.
2) João Ricardo foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas. No mês seguinte, ao procurar orientação para esclarecimento da situação, foi informado que não poderia reclamar seus direitos em juízo, pois deveria procurar seu empregador para propor um acordo como única alternativa de receber o que lhe era devido por direito. Você concorda com esta afirmação? Quais os direitos que poderão ser pleiteados por João Ricardo? Justifique sua resposta em um texto entre 14 e 20 linhas. (2,0 pontos)
Não concordo, o empregado demitido tem um prazo de até 2 anos após sair da empresa para reclamar seus direitos.
João Ricardo poderá procurar seu empregador e tentar fazer um acordo, mas caso não haja acordo é possível que ele entre com uma ação judiciária pleiteando os direitos que lhe achar devido, pois o prazo prescricional, de 2 anos não foi ultrapassado.
João Ricardo deverá se encaminhar a delegacia regional do trabalho e pedir uma revisão da sua rescisão contratual e ir atrás de seus direitos para que receba tudo o que lhe é devido.
3) Todo trabalhador, conforme as leis trabalhistas, tem direito ao recebimento de um pagamento devido pelo empregador ao empregado não só como contraprestação do trabalho, mas, também, pelos períodos em que estiver à disposição daquele aguardando ordens, pelos descansos remunerados,

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