Segurança Pública

Segurança Pública

A segurança pública envolve vários aspectos que não só a garantia de liberdade, mas inúmeras abordagens e pontos de vista que procuram preservar, além da garantia de liberdade, a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme consta do Art. 144. Da Constituição Federal; bem como a garantia dos direitos e deveres individuais e coletivos que constam no Art. 5º da Constituição Federal, como por exemplo – “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”; “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”; “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”; dentre outros.
“A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.” (Wikipédia – A enciclopédia livre).”
Ainda no Art. 144 da Constituição Federal, encontramos os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil, que são; a polícia federal, a polícia rodoviária federal, a polícia ferroviária federal, as polícias civis, as polícias militares e corpos de bombeiros militares. Porém, na verdade, todos somos responsáveis pela segurança e todos podemos evitar a violência, cada um fazendo a sua parte. Pois as polícias e bombeiros, no Brasil, sofrem com falta de pessoal, treinamento, verbas etc. E as políticas de segurança no Brasil ainda estão muito aquém do que deveriam estar, de acordo com Emerson Clayton Rosa Santos em sua obra O Conceito de Segurança Pública. O autor afirma que:
“Há uma grande deficiência nas chamadas Políticas de Segurança aplicadas em nosso