Segurança no Trabalho
Ano:
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro que recebi orientação sobre o uso correto do EPI fornecido pela empresa e que estou ciente da legislação abaixo discriminada, comprometendo-me a cumpri-la:
Port. Nº 3214, de 08/06/78, do MTb NR - 1, item 1.8 alíneas a,b e d-
CABE AO EMPREGADO:
A) Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho;
B) Usar o EPI fornecido pelo empregador;
D) Colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR
Port. Nº3214, de 08/06/78, do MTb NR - 6, item 6.7.1 alíneas a,b,c e d;
CABE AO EMPREGADO:
A) Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
B) Responsabilizar-se por sua guarda e conservação;
C) Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;
D) Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado;
NR - 1, sub item 1.8.1 - Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item 1.8. CLT - Art. 462, § 1º Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito desde que esta possibilidade tenha sido acordada, ou na ocorrência de dolo do empregado.
Assinatura do empregado
Rubrica do empregado
Nome do empregado:
Matrícula:
Cargo/Função:
Admissão:
Gerência / Área:
Quant.
Unidade
Descrição e fabricante do EPI
Número do CA
Datas
Rubrica do empregado
Inspeção
Entrega
Devolução
Responsável pelo Controle / Matrícula
Frente e verso
Quant.
Unidade
Descrição e fabricante do EPI
Número do CA
Datas
Rubrica do empregado
Inspeção
Entrega
Devolução