Segurança do trabalho

A Convenção 174 da Organização Internacional do Trabalho e a Gestão de Prevenção de Acidentes Ampliados Roque Puiatti
Engenheiro de Segurança do Trabalho

Após Bhopal (1984) diversas atividades sobre o tema foram articuladas pela OIT

Publicação (1990) do Manual Prático Controle de Riscos de Acidentes Maiores
Repertório de Recomendações Práticas para a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores (publicado 1991)

Convenção 174 da OIT
Aprovada na Conferência Geral de 1993 Tomando como base o Repertório de recomendações práticas para a prevenção de acidentes industriais maiores OIT - 1991;

Considerando a necessidade de zelar para que sejam adotadas medidas apropriadas para: • Prevenir os acidentes industriais ampliados; • Reduzir ao mínimo os riscos desses acidentes; • Reduzir ao mínimo as conseqüências;

Aspecto relevante da OIT 174
Intersetorialidade:

TRABALHO, MEIO AMBIENTE,

SAÚDE,
DEFESA CIVIL, PLANEJAMENTO TERRITORIAL,...

Parte 1. Alcances e definições Artigo1
A presente Convenção tem por objeto a prevenção de acidentes ampliados que envolvam substâncias perigosas e a limitação das conseqüências desses acidentes.

A Convenção aplica-se a instalação sujeitas a riscos de acidentes ampliados.
A convenção não se aplica: ................................................... - a transporte fora da instalação distinto do transporte por tubulações

Artigo 3
Para os fins da presente Convenção:

a) a expressão “substância perigosa” designa toda substância ou mistura de substância que , em razão de suas propriedades químicas, físicas ou toxicológicas, isoladas ou combinadas, constitui um perigo;
b) ..............................

c) a expressão “instalação sujeita a riscos de acidentes maiores” designa a instalação que produz, transforma, manipula, utiliza, descarta ou armazena, de uma maneira permanente ou transitória, uma ou várias substâncias ou categorias de substâncias perigosas, em quantidades que excedam a quantidade limite;