Segurança do trabalho

Informa-se que serão aceitos em caráter excepcional e temporário, até 30 de junho de 2012, os resultados de ensaios realizados de acordo com a Norma ASTM F 1506-08, ASTM F 1930-08 e ASTM D 6413-08 pelos laboratórios Protective Clothing & Equipment Research Facility Department of Human Ecology, da University of Alberta, Edmonton, Canadá, e Textile Protection and Confort Center, da College of Textiles North Carolina State University, Carolina do Norte, Estados Unidos, para fins de emissão ou renovação de Certificado de Aprovação de EPI.

Conforme Portaria 198, publicada no DOU de 11 de janeiro de 2011, informamos que os Certificados de Aprovação (CA) emitidos para equipamentos com proteção contra agentes térmicos - calor e chamas (exceto os CA dos EPI para proteção contra calor e chamas provenientes de arco elétrico, fogo repentino e combate a incêndio), cujo prazo de validade terminou em 31/12/10, terão sua validade prorrogada para 30/04/11. Enfatizamos que o MTE não emitirá os CA com o novo prazo, bem como não fará a alteração no site, devendo a empresa anexar cópia da Portaria ao CA para comprovar a prorrogação.

Portaria Nº 198, de 06/01/2011
Informa-se que a partir de 09 de agosto de 2010, as empresas, interessadas em realizar ensaio em EPI contra produtos químicos, conforme Norma ISO 16602 (uso industrial), devem entrar em contato com o laboratório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de Franca/SP - IPT para orientação sobre o envio das amostras. Entretanto, se os ensaios forem destinados a comprovação de proteção contra produtos químicos - agrotóxicos, nos termos do projeto de norma ISO/DIS 27065, o contato deve ser direcionado a um dos seguintes laboratórios credenciados pelo MTE:

Instituto Agronômico/SP - IAC;
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Os Laboratórios Credenciados pelo MTE para realização de ensaios nos citados equipamentos podem ser identificados através do endereço: