Segurança do trabalho

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Trata-se de proposta de texto para criação da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados disponibilizada em Consulta Pública pela Portaria SIT n.º 273, de 16/08/2011 para coleta de sugestões da sociedade, em conformidade com a Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.

As sugestões podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST, até o dia 15 de outubro de 2011, das seguintes formas:

a) via correio: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

Coordenação-Geral de Normatização e Programas

Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” – Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF

b) via e-mail: [e-mail]

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS
(Proposta de Texto)

Sumário

1. Objetivos
2. Mobiliário e postos de trabalho
3. Estrados, passarelas e plataformas
4. Manuseio de produtos
5. Levantamento e transporte de cargas
6. Recepção e descarga de animais
7. Máquinas
8. Equipamentos e ferramentas
9. Condições ambientais de trabalho
10. Equipamentos de proteção individual - EPI
11. Gerenciamento dos riscos
12. Programas de Prevenção dos Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional
13. Organização temporal do trabalho
14. Organização das atividades
15. Analise Ergonômica do Trabalho
16. Informações e Treinamento
Anexo I
Glossário

1. Objetivos

1.1 O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoração dos riscos existentes nas atividades de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e a fábricas de produtos não comestíveis, de forma a garantir permanentemente a segurança, a