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Resumos Para Estudos Justaturalismo
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Publicado porDaniel Martins
Filosofia do Dirieto - Resumos Para Estudos Justaturalismo
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JUSNATURALISMOFormas da doutrina do direito natural
O jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe e pode ser conhecido um "direitonatural", ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistemaconstituído pelas normas fixadas pelo Estado [direito positivo]. Este direito natural temvalidade em si, é anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer. O jusnaturalismo é por isso uma doutrina antitética à do "positivismo jurídico",segundo a qual só há um direito, aquele estabelecido pelo Estado, cuja validade independe dequalquer referência a valores éticos. Na história da filosofia jurídico-política, aparecem pelo menos três versões fundamentais,também elas com suas variantes: a de uma lei estabelecida por vontade da divindade e por esta revelada aos homens; a de uma lei "natural" em sentido estrito, fisicamente co-natural atodos os seres animados à guisa de instinto; finalmente, a de uma lei ditada pela razão,especifica, portanto do homem que a encontra autonomamente dentro de si. Todas partilham, porém, da idéia comum de um sistema de normas logicamente anteriores e eticamentesuperiores às do Estado, diante de cujo poder fixam um limite intransponível: as normas jurídicas e a atividade política dos Estados, das sociedades e dos indivíduos que se oponhamao direito natural, qualquer que seja o modo como este for concebido, são consideradas pelasdoutrinas jusnaturalistas como ilegítimas, podendo nessa condição ser desobedecidas peloscidadãos.
Jusnaturalismo antigo e Jusnaturalismo medieval
A figura de Antígona, na tragédia homônima de Sófocles, converte-se como que num símbolodisso: ela se recusa a obedecer as ordens do rei, porque julga que, sendo ordens da autoridade política, não se podem sobrepor