Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
O presente trabalho tem como objetivo possibilitar o conhecimento do campo de trabalho do assistente social mediante uma reflexão teórico-critica que possa contribuir a construção de proposituras profissionais, conectadas ao projeto ético-político do serviço social. Sendo assim será apresentada no decorrer do trabalho a apresentação da instituição e a identificação e problematizarão do objeto, sujeitos e demandas do campo profissional.
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS assume o compromisso ético e político com a continuidade da política pública implementada na cidade de Presidente Epitácio, rompendo com o assistencialismo e assegurando o caráter público da seguridade social estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado na Lei Orgânica da Assistência Social e pela Lei Orgânica do Município.
A SADS compromete-se com a fixação de objetivos de longo prazo; com a sintonia da política pública à política nacional e seus princípios organizativos; com o ajuste do orçamento às necessidades da população; com a focalização dos investimentos públicos, com base na análise da realidade e prioridade para os territórios onde há maior concentração de riscos e vulnerabilidades; com a facilitação do controle social e a transparência; com o fortalecimento da participação das organizações sociais e dos usuários dos serviços socioassistenciais; com a constituição de redes sociais; com a consolidação da intervenção pública como direito do cidadão; com a promoção do desenvolvimento social da cidade, de forma integrada com a ação de outras esferas de governo e secretarias municipais.
É de sua responsabilidade manter: monitoramento social, regulações no âmbito socioassistencial e proteção social básica e especial para as situações de fragilidades, vulnerabilidades, riscos pessoais e sociais, de modo a garantir a provisão de aquisições materiais e