Saúde suplementar

1. INTRODUÇÃO

A Saúde, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, é direito de todos e dever do Estado, que tem a obrigação de garantir mediante políticas sócio-econômicas a redução de todos os agravos e riscos às doenças sem qualquer tipo de discriminação. Tendo como princípios a igualdade. O Estado assumiu a Responsabilidade pela saúde no país por meio da atenção e assistência direta à saúde dos cidadãos e com isso o setor de planos de saúde brasileiro vem sofrendo grandes transformações nesses últimos anos, iniciadas em 1998 com a promulgação da Lei nº 9.656 que dispõe sobre os Planos de Saúde e dos Seguros Privados de Assistência á Saúde.
Essas mudanças envolveram a ampliação de coberturas assistenciais, a garantia dos direitos dos consumidores e o emprego de rigorosa fiscalização estatal através do atual órgão regulador, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse movimento fez ressaltar um modelo de operação conhecido como autogestão em saúde, cujos princípios podem ser adotados por qualquer instituição disposta a organizar recursos em favor de uma determinada população.
Outra modalidade que se apresenta é a das cooperativas médicas, administradas e organizadas sob as leis do cooperativismo que prestam assistência aos beneficiários por meio de contratos coletivos, familiares e individuais. As cooperativas prescindidas pela figura do sócio majoritário ou controlador, de modo que os lucros de suas operações são divididos entre os cooperativados segundo sua participação.
Há também a modalidade da autogestão. Como o próprio nome dá a entender tem origem entre os grandes empregadores, que gerenciam planos próprios de saúde para seus funcionários mediante contratação ou credenciamento de médicos e serviços, e de convênios com hospitais. A empresa que implanta a autogestão estabelece o formato do plano, define o credenciamento dos médicos e dos hospitais, estabelece as carências e coberturas.

2. COOPERATIVA ODONTOLÓGICA

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