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O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA CIDADE DE MARINGÁ: ANÁLISE E PERPECTIVAS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO

Trabalho final apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa do Curso de Especialização em Gestão em Saúde – Modalidade à Distância da Universidade Estadual de Maringa´, UEM - PR

SARANDI – PR
2014

O SUS representou um enorme avanço na saúde pública brasileira. Criado na Constituição de 1988, essa importante conquista da classe trabalhadora, fruto das lutas que desde o final dos anos 1970 e durante toda a década de 1980 sacudiu o país, teve como principal princípio o de que a saúde é um direito de todos e um dever do estado. O SUS não caiu do céu como chuva, tampouco foi a conclusão óbvia de uma política de estado que se chocava com a forma de financiamento da saúde, é fruto das lutas que derrotou a ditadura militar e redemocratizou o país retardando ainda por mais de 10 anos a aplicação do projeto neoliberal que em boa parte do mundo já vinha sendo aplicada. Sua proposta é ousada, é o resultado de um amplo movimento pela reforma sanitária que surgiu e se desenvolveu junto ao processo de lutas e de mobilizações pelo qual passou a sociedade brasileira. Por isso o SUS foi idealizado como um sistema de saúde nacional e público, partindo da justa reivindicação de uma saúde pública, gratuita e de qualidade, seus princípios incluem a Universalidade, a Integralidade, a Equidade, a Descentralização e a Participação Popular e Controle Social: Mas se a saúde no Brasil passou por um processo de reformulação inédito as limitações na sua implementação impostas pelo neoliberalismo e os ataques de sucessivos governos nos 20 anos que se seguiram após sua conquista, levou a um importante retrocesso da proposta original. As inúmeras portarias que editadas pelo Ministério da Saúde e as leis aprovadas pelo Congresso Nacional que alteram substancialmente o texto constitucional e a lei orgânica do SUS são uma prova contundente de como o SUS vem