Saude

JÉSSICA MARIA APARECIDA ROSA LÚCIA SAYONARA SYDINEI WILLIAN WAGNER BADARÓ

NORMA REGULAMENTADORA 04

Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Segurança do trabalho da Faculdade Maurício de Nassau como requisito de avaliação parcial da disciplina de Direito e Legislação, turma NB noturno. Professor Clayton.

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – NATAL / RN SETEMBRO – 2012 Este trabalho tem por objetivo demonstrar a importância das NRs, que tem como propósito maior assegurar a saúde e o bem-estar do trabalhador em qualquer setor em que este desempenhe suas atividades laborais. Criadas pelo MTE em 1978 através da Portaria 3.214 de 8 de junho, com competência para legislar e com força de Lei, as NRs são emitidas e podem ser modificadas pelo referido órgão. A NR apresentada neste trabalho é a NR 04, cujo título é Serviços Especializados em Engenharia e em Medicina do Trabalho (SESMT), que determina a obrigatoriedade de empresas tanto públicas quanto privadas, que possuam em seu quadro funcional trabalhadores regidos pela CLT, de organizar e manter em funcionamento os Serviços Especializados em Segurança do Trabalho para promover a saúde e proteger a integridade física do trabalhador em seu ambiente de trabalho. As instituições públicas e privadas, os órgãos públicos da administração direta e indireta, os poderes Legislativo e Judiciário são obrigados a manter os SESMT se tiverem inserido em seus quadros, trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), dependendo do risco da atividade e do número total de empregados. Os profissionais dos SESMT são profissionais ligados à medicina (médico e enfermeiro do trabalho), a engenharia (engenheiro de segurança do trabalho) e a área técnica (técnico de segurança do trabalho). Qualquer um destes