Saude e segurança do trabalho

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Universidade Anhanguera - Uniderp
Centro de Educação a Distância

Disciplina

Saúde e Segurança do Trabalho

Sumário

Conteúdo

Etapa 1 – Segurança do Trabalho.

Etapa 2 – Serviço Especializado em Engenharia e Segurança do Trabalho: SESMT e Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais.

Etapa 3 – Inspeção Prévia e Fiscalizações, Insalubridade, Periculosidade, Aposentadoria Especial.

Etapa 4 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), PCMSO – Exames médicos obrigatórios.

Etapa 1
Aula – Tema: Segurança do Trabalho.

O Fator Acidentário de Prevenção tem como objetivo incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, estimulando individualmente cada empresa a implementar políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho, para reduzir os casos de acidentes do trabalho.
O “Novo FAP” (Fator Acidentário de Prevenção) foi colocado em prática em 10 de janeiro de 2010, já com a nova metodologia de cálculo. Esse é, sem dúvida, o assunto mais comentado dos últimos dias, por ser uma questão que vem atormentando muitas empresas, dada a possível elevação da carga tributária destas, no diz respeito aos recolhimentos previdenciários.
O método antigo considerava tão somente uma presunção de acidentalidade do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), com ausência da CAT e não evidenciava os diferentes tipos de benefícios conforme a gravidade do acidente avaliado. Além disso, permitiam-se grandes deturpações nas variações do indigitado Fator Acidentário. Em contrapartida, o método recente tem por base perícias médicas norteando por estatísticas mais abrangentes.
Desse modo, o novo FAP premiará as empresas com menor índice de acidentes e doenças ocupacionais. O benefício implicará em uma contribuição reduzida ao SAT com margem de 1% a 3% sobre a folha de pagamento, em detrimento daquelas que deixarão de receber tal benefício, caso não alcancem os novos