Sarbanes oxley

Resumo sobre Sarbanes Oxley

Elânia de Oliveira Teixeira (UNIP)

Universidade Paulista – UNIP
Avenida Almirante Barroso, nº 5569 – Souza
Belém – PA [e-mail] Em 30 de julho de 2002, o congresso americano promulgou o Ato Sarbanes-Oxley, elaborado pelos senadores americanos Michael Oxley e Paul Sarbanes. O escopo da legislação federal "The U.S. Public Company Accounting Reform and Investor Protection Act of 2002", mais conhecida como Sarbanes-Oxley Act of 2002, ou simplesmente SOX, contém 11 títulos e foca principalmente a responsabilidade penal da alta administração. Esta lei, que teve como objetivo restabelecer e aumentar a confiança do investidor e a sustentabilidade das corporações afetou a forma como as empresas de capital aberto passaram a relatar suas operações financeiras.
A SOX acabou apresentando um impacto significativo sobre a área de Tecnologia da Informação das organizações ao nível mundial uma vez que se insere no âmbito da governança corporativa e apresenta artigos diretamente voltados para a área de TI. Com a lei, rígidos parâmetros legais foram impostos às companhias de capital aberto e suas respectivas subsidiárias, cujas ações são negociadas em Bolsas (NYSE e Nasdaq), o que inclui também algumas corporações estrangeiras que negociam ADR’s (American Depositary Receipts - recibos de depósito americano de ações de empresas estrangeiras) não negociáveis no país de origem. No Brasil, essa lei se aplica às empresas com ações negociadas nos mercados de capitais dos Estados Unidos, ou seja, multinacionais de capital americano e empresas brasileiras com ações naquele país. No entanto, as responsabilidades criadas pela lei são de interesse de todas as empresas que queiram se atualizar sobre práticas de gestão de riscos, que estão entrando em vigor nos Estados Unidos e que, em curto prazo, terão ressonância mundial.
Em suas 1107 seções, o Ato Sarbanes-Oxley imputa responsabilidades nunca vistas perante os diretores de