Santo Andre IPTU Progressivo Atual

IPTU PROGRESSIVO NA CIDADE DE SANTO
ANDRÉ

Disciplina: PLANEJAMENTO URBANO - Professoras: ANA MARIA SALA
MINUCCI MARTINS/LUCIANA LESSA SIMOES

IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO
 DEFINIÇÃO:
• Instrumento previsto no Estatuto da Cidade, que permite ao governo municipal aumentar, progressivamente o valor da alíquota ano a ano do IPTU de um imóvel, caso o mesmo não atinja
30% do coeficiente mínimo exigido pela zona onde ele está inserido.  OBJETIVOS:
• Combater a especulação imobiliária e induzir a utilização de áreas da cidade já dotadas de infra estrutura urbana, ao invés de promover a ocupação de regiões distantes do centro que exigirão novos investimentos públicos e equipamentos urbanos.

 FORMAS DE APLICAÇÃO
• As áreas passiveis de aplicação do IPTU progressivo devem ser previamente especificadas no Plano Diretor de cada Município, assim como os critérios de subutilização.

Disciplina: PLANEJAMENTO URBANO - Professoras: ANA MARIA SALA
MINUCCI MARTINS/LUCIANA LESSA SIMOES

IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO – ESTUDO DE CASO
MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
 DESCRIÇÃO DO CENÁRIO ANTERIOR – HISTÓRICO DA
ÁREA
1.

A urbanização de Santo André teve origem na implantação das industrias ao longo da ferrovia Santos-Jundiaí (São Paulo Railway) em 1920.

2.

De 1920 a 1970 o ABC havia consolidado seu caráter de localização industrial da capital paulista.

3.

No final da década de 70, e durante a década de 80, as industrias começaram a sofrer uma forte crise, originada pela concorrência asiática, nos moldes do que estava acontecendo nos E.U.A.

4.

A partir de 1990 as industrias começam a migrar para outros locais
(crise/guerra fiscal).

Fábrica de acetato de celulose em Santo André em 1929

Disciplina: PLANEJAMENTO URBANO - Professoras: ANA MARIA SALA
MINUCCI MARTINS/LUCIANA LESSA SIMOES

IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO – ESTUDO DE CASO
MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
 DESCRIÇÃO DO CENÁRIO ANTERIOR – ASPECTOS
FÍSICOS E TERRITORIAIS
1.

Restrições à expansão urbana (61% da área do município em zona
de