Santiago

LIVRAMENTO CONDICIONAL

Brasília
2014
SUMÁRIO
LIVRAMENTO CONDIONAL 4
1. CONCEITO 4
2. PRESSUPOSTOS 5
2.1. Pressupostos objetivos 6
2.1. Pressupostos subjetivos 7
2. LIVRAMENTO CONDICIONAL A ESTRANGEIRO 7
3. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO 7
4. CONDIÇÕES DO LIVRAMENTO 7
4.1. Condições obrigatórias 8
4.1. Condições facultativas 8
4.1. Condições legais indiretas 8
5. REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO 9
5.1. Revogação obrigatória 9
5.2. Revogação facultativas 10
BIBLIOGRAFIA 11
ANEXOS 12

LIVRAMENTO CONDIONAL

1. CONCEITO
Antes de adentrarmos sob os aspectos do livramento condicional, mister se faz conceituar tal instituto, conforme faremos a seguir.

Discorrendo sobre o tema retromencionado José Frederico Marques1, conceitua livramento condicional, como sendo “a liberdade provisória concedida, sob certas condições, ao condenado que não revele periculosidade, depois de cumprida uma parte da pena que lhe foi imposta”.

Para o doutrinador Renato Marcão2, ao atender os pressupostos objetivos e subjetivos, o liberado condicionalmente deverá cumprir o que resta de sua pena em liberdade, estando sujeito a determinadas condições, que quando não cumpridas, acarretara a interrupção do “beneficio” bem como a volta do condenado ao encarceramento, durante o período restante da pena.

Segundo o autor Washington dos Santos no Dicionário Jurídico Brasileiro, in verbis:

Livramento condicional – Instituto jurídico que permite dar ao condenado liberdade antecipada, depois de ter ele cumprido parte da pena com bom comportamento, adequado às normas sociais e não ter revelado periculosidade, mas tendência positiva para a regeneração. O livramento condicional foi instituído como estímulo fecundo à regeneração do criminoso. Caso depois de preenchidos os requisitos legais para a soltura, e posteriormente a ela, ele não cumprir as condições necessárias ao convívio social, terá a sua condicional cancelada, e recolhido novamente ao xadrez (CP,