Salvação

O que é Pirataria?

Pirataria ou pirataria moderna como alguns denominam, é a cópia, venda ou distribuição de materiais sem a autorização dos proprietários de uma marca, ou de um produto. Pirataria é considerada crime contra o direito autoral. Os casos mais conhecidos são as falsificações de CDs, DVDs, bolsa, camisa, tênis de marcas famosas, relógio, softwares...

Legislação

A pirataria é atividade classificada como crime pela lei de nosso país, tanto leis federais quanto estaduais. A legislação da pirataria como crime se encontra no Código Penal, no Art. 184, que fala sobre a violação dos direitos do autor e os que lhe são conexos, e tem uma pena de detenção de três meses a um ano e multa. Além disso, nos primeiros 3 parágrafos, são dados detalhes do que é qualificado como pirataria:

► O primeiro parágrafo classifica como crime qualquer reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto, ou indireto, por qualquer meio, de obra intelectual sem autorização expressa do autor, do intérprete ou executante, ou de quem a represente. Pena: reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

► O segundo parágrafo também acrescenta como violação qualquer tentativa de lucro através de distribuição, venda, armazenamento, ocultação, exposição à venda, empréstimo e introdução no país, de original ou cópia de obra intelectual reproduzido com violação dos direitos de propriedade intelectual. Estão também incluídos nesse parágrafo, aqueles que alugam.

► E o terceiro parágrafo caracteriza como violação da propriedade intelectual o oferecimento público de qualquer obra sem autorização, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema, com objetivo de conseguir lucro. Pena: reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

O crime de pirataria ainda pode ser associado com outros, como formação de quadrilha ou bando.

Efeito e Prejuízo

Além de poder frustrar o consumidor nos