Salario minino no brasil e desenvolvimento social

SALÁRIO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Na literatura econômica sobre o assunto, não existe consenso teórico nem evidência empírica definitiva sobre esta complexa relação que em cada sociedade se estabelece entre salário mínimo e mercado de trabalho. Não obstante, desde que o país reconquistou certa estabilidade monetária em 1994, o debate sobre o papel do salário mínimo na sociedade brasileira – em suas várias dimensões – recrudesceu. Mas ainda paira no ar certa frustração de expectativas porque, com a mesma rapidez com que os debates em torno desta questão são anualmente retomados, eles também se dissipam velozmente depois que se efetiva orespectivo reajuste anual, sem que nenhuma resolução política mais duradoura tenha sido tomada, além é claro daquela pertinente à definição de um novo valor de referência nacional. A construção de uma Política de Valorização do Salário Mínimo é meritória, no contexto brasileiro, porque envolve ao menos cinco dimensões diretamente atreladas ao padrão de desenvolvimento nacional, o que lhe confere caráter estruturante no rol das políticas públicas de corte federal. Apesar de complexa, e considerando ainda o espaço limitado que esta nota possui para tratar do tema, é discussão por demais importante na conjuntura atual para não ser aqui um pouco mais explorada. Em 1º de maio comemora-se não só o Dia do Trabalho, mas também a criação do salário mínimo no Brasil. A instituição do benefício foi regulamentada no Brasil em 1936. Em 1940, o Decreto-Lei nº 2.162 fixou os valores. A princípio, ele era calculado de acordo com a região em que o trabalhador residia e deveria atender somente às suas necessidades básicas. O primeiro valor, por decreto, era de 220 mil réis, adotado em São Paulo. Já no Maranhão, era de 120 mil réis e na então capital do País, o Rio de Janeiro, ele correspondia a 240 mil réis, o máximo de então. A princípio, para a definição do valor foram considerados os salários praticados na região e também uma