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Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do
Governo Federal do Brasil, anunciado no dia 25 de março de 2009, que consiste no financiamento da habitação. O investimento do Governo é previsto em R$ 34 bilhões e serão construídas 1 milhão de moradias. A parcela mínima do financiamento é de
R$ 50,00
Para participar do programa, as famílias devem ganhar até R$ 4650,00.
O Programa Minha Casa Minha
Vida - PMCMV foi instituído pela Lei nº
11.977, de 7 de Julho de 2009 e é constituído por dois programas:
Programa Nacional de Habitação
Urbana - PNHU
Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
Programa Nacional de Habitação
Urbana – PNHU
Objetiva promover a construção ou aquisição de novas UNIDADES
HABITACIONAIS, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00
Programa Nacional de Habitação Rural
- PNHR
Objetiva construir ou reformar imóveis de agricultores familiares e trabalhadores rurais cuja renda familiar anual bruta não ultrapasse R$
60.000,00
Estabeleceu como principal meta o financiamento da construção de dois milhões de residências no país até o ano de 2014, sendo 60% delas direcionadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00, com um investimento de R$ 71,7 bilhões.
Como diretrizes a redução do déficit habitacional a distribuição de renda e inclusão social; e a dinamização do setor da construção civil e geração de trabalho.
Os dados são da pesquisa Déficit
Habitacional Municipal no Brasil 2013, da
Fundação João Pinheiro, em parceria com o
Ministério das Cidades, a partir dos números do Censo 2013. O estudo, que pela primeira vez analisou todas as cidades do país, apontou déficit de 6,940 milhões de unidades, sendo 85% na área urbana.
Para os pesquisadores, o conceito de déficit não significa falta de casas, mas sim más condições, o que inclui desde moradias precárias até