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[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância
POLO FAC 1 - CAMPINAS

CURSO TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS

ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas

Prof.º Luiz Manuel Palmeira Disciplina: Direito Empresarial

Jania de Fátima Rosa - RA 4336814422

Laysa Eloá da Silva - RA 4346837709

Simone da Silva Santos - RA 4980935878

Aline Cristina dos Santos – RA 4300069526

Campinas

2012

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A

FACULDADE POLO FAC 1 - CAMPINAS

CURSO TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS

Jania de Fátima Rosa - RA 4336814422

Laysa Eloá da Silva - RA 4346837709

Simone da Silva Santos - RA 4980935878

Aline Cristina dos Santos – RA 4300069526

ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Direito Empresarial

Trabalho apresentado à Faculdade Anhanguera de Campinas – SP FAC 1, como exigência parcial da avaliação na disciplina Direito Empresarial, sob a orientação da Prof.ª Tutora Sandra Aparecida Ribeiro Ossada.

Campinas

2012

Introdução

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade.

Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Etapa 1.

Com o surgimento do Novo Código Civil em 2002, o Código Comercial teve a sua primeira parte revogada, ficando então, a regulamentação das atividades empresariais a cargo do II Livro do Novo Código Civil.

O fato trouxe o reconhecimento da Teoria das Empresas, de origem italiana, pelo Brasil que até então se