Rotinas trabalhistas

Rotinas Trabalhistas e Contabilização

1. Rotinas Trabalhistas
Para a empresa admitir seus empregados, faz-se necessário o cumprimento de formalidades legais, das quais destacamos a obrigatoriedade da apresentação de documentos necessários à identificação do empregado, bem como fornecer informações para que o empregador possa cumprir suas obrigações trabalhistas e previdenciárias e a realização de exames médicos.
Os exames médicos são obrigatórios na admissão, na demissão e periódicos. Na admissão é requisito imprescindível, uma vez que através dele se verifica a capacidade física ou mental do empregado para o exercício da atividade.
A Empresa também deve fazer um contrato de trabalho que deixe claro para ambas as partes, os direitos e deveres a cumprir, entre eles podemos destacar:
• Férias - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Após um período de 12 meses de trabalho o empregado terá direito a 30 dias de férias mais um terço, do salário, podendo converter um período de 10 dias em abono pecuniário. A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias. A empresa poderá pagar as férias até 11 meses após o término do período aquisitivo.
• 13º Salário - A gratificação de Natal, popularmente conhecida como décimo terceiro salário, é uma gratificação, que deve ser paga ao trabalhador em duas parcelas até o final do ano, o valor da gratificação corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. O décimo terceiro salário deve ser pago, obrigatoriamente, em duas parcelas: a 1ª parcela: paga entre os meses de fevereiro e novembro, e a 2ª parcela: paga até o dia 20 de dezembro. Caso o empregado solicite por escrito até o dia 31 de janeiro, o empregador deverá efetuar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário juntamente com as férias, se o empregado requerer fora desse prazo, o empregador não está obrigado ao pagamento, podendo