Robson

- Habermas parte da leitura (mas dela não compartilha integralmente) de Weber que, por sua vez, une direito à força (coerção), o que leva a validade do direito ser meramente formal - por um lado, ele [habermas] afirma: “uma ordem jurídica só pode ser legítima, quando não contrariar princípios morais. Através dos componentes de legitimidade da validade jurídica, o direito adquire uma relação com a moral”2, e, por outro lado, recusa fortemente que a justificação do direito seja simplesmente subordinada à justificação moral: “entretanto, essa relação não deve levar-nos a subordinar o direito à moral, no sentido de uma hierarquia de normas”3. - “convém notar, todavia, que atualmente eu não determino mais a relação complementar entre moral e direito seguindo a linha traçada nas Tanner Lectures”7. - As características apontadas na Teoria da ação comunicativa não parecem ser as mesmas das Tanner Lectures, haja vista que naquele texto são destacadas a positividade, a legalidade e a formalidade, ao passo que neste ele chama a atenção para o caráter sistemático do direito, para o caráter geral e abstrato da lei e para a segurança que o sistema jurídico oferece. - Como se verá, o que Habermas procurará no contexto das Tanner Lectures será negar esta tese, a saber, que a racionalidade da forma jurídica seja independente da moral, ao passo que em FG ele restabelecerá – em termos – a tese de Weber, sem, no entanto, despedir a moral tout court. - Essa neutralização moral do direito em conjunção com uma concepção decisionista do mesmo, como dito, é a questão que Habermas quer criticar. - no contexto das Tanner Lectures, Habermas defende – contra Weber – a tese de que a legitimidade não resulta das características formais do direito, a saber, (a) do seu caráter sistemático; (b) do seu caráter abstrato e geral e (c) da segurança50 e, sim, “de implicações morais, que podem ser inferidas dessas características”51 - “a legitimidade da legalidade não pode ser explicada