RIXA

QUESTIONÁRIO

1. Qual a diferença entre o crime de lesão corporal e a contravenção de vias de fato?

2. Qual o critério utilizado pelo Código Penal para determinar as lesões de natureza leve?

3. Sinval atua, permanentemente, no ilícito mercado de entorpecentes. Numa discussão com Roger, esse acaba agredindo-o, nele provocando lesões. Das lesões sofridas por Sinval, resulta incapacidade, por mais de 30 dias, para diversas ocupações habituais relativas ao seu ilícito ofício.
Nesse caso específico, há que se falar na qualificadora prevista no art. 129, § 1o, I ? Fundamente.

4. A auto-lesão sempre será impunível? Caso não, trate acerca do assunto.

5. No caso do critério estético (art. 129, §2o, IV), a qualificadora subsiste após o desaparecimento, mediante cirurgia, da deformidade permanente? Explique.

6. É possível haver tentativa no crime de rixa? Explique.

7. Ricardo, sem quaisquer motivos aparentes, esmurra Luiz. Lauro, com o intuito de defender Luiz, "retribui" os golpes. A partir daí, inicia-se uma confusão entre os três. No caso em comento, há o crime de rixa?

8. Explique: A rixa é um crime de concurso necessário. Outrossim, analise quais os efeitos de o inimputável ou pessoa desconhecida figurarem nesse crime, ou seja, se há a possibilidade de o crime ser excluído quando um dos rixentos é inimputável.

9. Em havendo resultado morte ou lesão grave, a rixa toma sua forma qualificada.
Entretanto, caso o resultado qualificador tenha sido praticado em legítima defesa, ato jurídico e legítimo, ainda há que se falar em rixa qualificada?

10. A qualificadora subsiste ainda quando é certa e determinada a autoria da morte ou lesão grave? E, com relação ao autor da morte ou lesão, esse responde por qual(is) crime(s)?

11. Rocha, diante de uma rixa, resolve nela ingressar, visando a apaziguar os rixentos. Só que acaba também praticando lesões e vias de fato. Pratica ele algum crime?

12. Há que se falar em concurso