Rio92

ECO-92
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Previsto no Relatório “Nosso Futuro
Comum”, a Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CNUCED), também conhecida como ECO-92, foi realizada de 3 a 14 de junho de
1992. convite do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro foi a sede do encontro que reuniu representantes de
175 países e de Organizações Não-Governamentais
(ONGs).

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Os compromissos específicos adotados pela
ECO-92 incluem três convenções: uma sobre
Mudança do Clima, sobre Biodiversidade e uma
Declaração sobre Florestas. A Conferência também aprovou documentos com objetivos mais abrangentes e de natureza mais política: a
Declaração do Rio e a Agenda 21. Ambos endossam o conceito fundamental de desenvolvimento sustentável, que combina o progresso econômico e material com a necessidade de uma consciência ecológica.

Convenção da
Biodiversidade
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Convenção da Biodiversidade foi acordo aprovado durante a ECO-92, por 156
Estados e uma organização de integração econômica regional. Foi ratificada pelo
Congresso Nacional e entrou em vigor no final de dezembro de 1993. Os grandes objetivos da convenção são a preservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes. E neste documento se destaca o “protocolo de biosegurança” que impedem os países de importar produtos geneticamentes modificados.

Agenda 21
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principal documento produzido na
ECO-92, o "Agenda 21" é um programa de ação que viabiliza o novo padrão de desenvolvimento ambientalmente racional. Ele concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Este documento está estruturado em quatro seções subdivididas num total de 40 capítulos temáticos. Eles tratam dos temas:

Dimensões Econômicas e
Sociais
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enfoca as políticas internacionais que podem ajudar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, as estratégias de combate à pobreza e à miséria, as mudanças necessárias a serem introduzidas nos