Revogação da Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE –SC

Autos n°______________________

CARLOS FRANCISCO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito sob o CPF nº, nascido na data de, na cidade de, estado, filho de, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, Joinville – SC, por seu advogado constituído, com endereço profissional na Rua, nº, bairro, CEP, Joinville – SC, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, conforme fatos e fundamentos que passa a expor a seguir:

I – DOS FATOS

Na data de xx.xx.xxxx, às xx:xx horas, foi homologado o Auto de Prisão em Flagrante, bem como, convertida esta em Prisão Preventiva. O motivo da decretação da prisão foi a acusação feita pelo Ministério Público de que o Denunciado supostamente violou o art. 158, §2º do Código Penal, no momento em que apontou a arma para a Vítima e a ameaçou de morte, a fim de que lhe pagasse uma dívida.
Em depoimento, a testemunha JASL, que trabalha para a Vítima, relatou que estava no restaurante no momento do ocorrido, e que, após o fato noticiado, o Denunciado ainda teria a ameaçado de morte para que não contasse nada para a polícia.
O Ministério Público formulou Requerimento de Prisão Preventiva, no qual foi pleiteada a prisão cautelar sob invocação da necessidade da medida constritiva. O requerimento fundamentou-se nas circunstâncias do crime, que aparentemente foi desproporcional ao fato ensejador.

Por não ter comparecido em nenhum rito processual, inclusive na audiência de instrução e julgamento, presumiu-se que o acusado encontra-se foragido.

O pedido se consubstanciou pela necessidade de se assegurar a ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia de aplicação da lei penal.
O douto Promotor firmou que o acusado em questão já foi denunciado por ter