Revisão Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...

TICIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., inscrito no CPF..., residente domiciliado no endereço completo..., por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexa – doc. 01), não conformado com a decisão, já transitada em julgado, que o condenou pela prática do crime de roubo qualificado, nos termos do artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal, propor REVISÃO CRIMINAL, pelas razões a seguir expostas.

I – DOS FATOS
O Revisionando foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão, por roubo com emprego de arma de fogo, nos termos do artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal, ocorrido no Município X, na 1ª Vara Criminal da Comarca do Município X. Tendo sido fixado o regime inicial fechado para cumprimento de pena, onde o Magistrado, para fins de condenação e fixação da pena, levou em conta os depoimentos testemunhais colhidos em juízo e o reconhecimento feito pela vítima em sede policial, bem como o fato de o réu ser reincidente e portador de maus antecedentes, circunstâncias comprovadas no curso do processo
Ainda durante a fase de inquérito policial, o Apenado foi reconhecido pela vítima. Tal reconhecimento se deu quando a referida vítima olhou através de pequeno orifício da porta de uma sala onde se encontrava apenas o réu.
Já em sede de instrução criminal, nem vítima nem testemunhas afirmaram ter escutado qualquer disparo de arma de fogo, mas foram uníssonas no sentido de assegurar que o assaltante portava uma.
Não houve perícia, pois os policiais que prenderam o Réu em flagrante não lograram êxito em apreender a arma. Tais policiais afirmaram em juízo que, após escutarem gritos de “pega ladrão!”, viram o Réu correndo e foram em seu encalço, afirmando que, durante a perseguição, os passantes