revisao de aposentadoria/INSS

1023 palavras 5 páginas
EXMO (A) SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ..... VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO

FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, aposentado, portador da carteira de identidade e do CPF n.º residente e domiciliado na , por seu procurador firmatário “ut” instrumento procuratório incluso, vem à presença de Vossa Excelência , propor a presente
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PARA REVISÃO DE APOSENTADORIA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CUMULADA COM RECONHECIMENTO DE ATIVIDADES CONSIDERADAS ESPECIAIS,
Em relação ao INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com Superintendência na Procuradoria Regional de Porto Alegre, na Rua Jerônimo Coelho nº 127, Centro – CEP 90.010-000, Porto Alegre-Rs, com base nos fatos e fundamentos jurídico-legais que passa a declinar:

I. DOS FATOS:

O (A) Autor(a) requereu, e teve deferida junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, cuja as característica abaixo demonstra:

NB 42/0000000000000
DER.; 30/06/2009
DIB/DIP.; 30/06/2009 – RMI R$ 813,00
TC: 34 ANOS, 05 MESES E 29 DIAS

Todavia, a ré na contagem e análise do tempo de contribuição, desconsiderou o período exercido em condições especiais, no qual o Autor esteve exposto a agentes, “ se não vejamos”:

Empresa

Profissão

Agente nocivo

Período

1 - Lavanderia OK Ltda
Encarregado
De serviços Calor, umidade

07/10/74 a 10/10/78
2 - Lavanderia OK Ltda
Encarregado de serviço
Calor, umidade
09/02/79 a 15/03/83
3 - Lavanderia OK Ltda
Encarregado de serviço
Calor, umidade
02/05/88 a 06/04/93

4 - Lavanderia OK Ltda
Encarregado de serviço
Calor, umidade
01/04/93 a 31/12/93

5 – Irmandade Sta Casa de Misericórdia
Encarregado de serviço
Calor, umidade e ruído
18/07/1995 a 30/06/2009

2. DOS FUNDAMENTOS:

Quanto ao (s) período (s) em que laborou sujeito a condições especiais à sua saúde e integridade física, sustenta o autor (a) que:
Trabalhou em atividade profissional especial,

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