Retirada de sócio no novo cedido civil

A retirada de sócios no novo Código Civil

Definitivamente, o homem comum não separa os sócios de uma sociedade empresária limitada que tenham sido unidos pelo Código Civil de 2002. No capítulo da nova legislação dedicado às limitadas, o único artigo que trata da saída de sócio (artigo 1.077) prevê a retirada decorrente de prévio dissenso em caso de modificação do contrato, fusão ou incorporação - ou seja, regulamenta o direito de recesso. Essa omissão é inclemente com o minoritário, vez que este, amiúde sem possuir qualquer ingerência sobre a gestão e as deliberações, pode se tornar refém de uma sociedade que incorra em irregularidades fiscais, trabalhistas e outras, ficando, portanto, à mercê do controlador, com exposição, em determinados casos, de seus bens pessoais. É importante lembrar que, antes do advento do novo Código Civil, na vigência do Decreto nº 3.708 e do Código Comercial, o artigo 335, inciso 5 deste último facultava ao sócio, a qualquer momento, a prerrogativa de denunciar o contrato e levar a sociedade à dissolução total. Tal prerrogativa foi, ao longo dos anos, analisada, comentada e atenuada, de forma praticamente unânime, pela doutrina e pela jurisprudência, no sentido de restringir o direito do minoritário, a quem não mais competiria requerer a dissolução total, mas somente a dissolução parcial da sociedade.

Esse pedido poderia ser feito de forma praticamente imotivada, baseado somente na ausência de "affectio societatis". Em vista de sua razoabilidade, ainda que sem o respaldo de previsão legal específica, tal teoria foi estendida, pela doutrina e jurisprudência, às sociedades anônimas com características de sociedades de pessoas, estando nessa condição incluída grande parte das companhias fechadas. Assim, apesar de todo o desenvolvimento interpretativo da teoria da dissolução parcial, deparamo-nos, agora, com um Código Civil silente no tratamento da saída de um sócio de uma limitada. Na realidade, o novo Código Civil não só deixou de