RETIFICAÇÃO DE NOME

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA N.º XXXXXXXXXXXXX

XXXX, brasileiro, divorciado, RG nº XXXXX e CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado no XXXXXXXXX, município de XXXXXXXXXXXX, por suas advogadas abaixo assinadas, instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência opor
EMBARGOS À PENHORA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
O Embargante se opõe à Penhora por não ser parte legítima na relação trabalhista que ensejou a referida Reclamação e a consequente Execução.
Atente-se que o Embargante fez parte da sociedade Reclamada até XXX, quando, então, deixou de compor seu quadro societário. Ao tempo em que transferiu e cedeu a sua participação para o sócio XXX, o qual passou a responder pela gerência da sociedade, consoante cláusula 5ª, conforme Aditivo Social às fls. XXX.
Por oportuno, na Reclamação Trabalhista o pedido do Reclamante diz respeito ao período de XXX, data em que este foi admitido, a XXX, quando foi demitido.
Observa-se atentamente que as datas apresentadas são claramente contraditórias, visto que o Reclamante não laborou sobre a dependência e gerência do Embargante.
DOS PEDIDOS
Por todo o exposto, do que dos autos consta e por tudo o mais que com certeza será suprido por Vossa Excelência, requer:
a) sejam recebidos os presentes EMBARGOS, suspendendo-se a execução até anterior decisão;
b) Seja reconsiderado IN LIMINE o despacho de fls. XXX que determinou a expedição de mandado de penhora sobre 20% do vencimento mensal do Embargante até a integralização do crédito do Exequente, uma vez que se trata de verba de natureza alimentar e por não ser o Embargante parte legítima da ação, comprometendo, assim, sua subsistência.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.

CIDADE, 09 de abril de 2011.

ADVOGADO OAB