Resíduos Sólidos

Trabalho
Poluição de Resíduos Sólidos
2 - POLUIÇÃO POR RESÍDUOS SÓLIDOS
Conceito de resíduo sólido – Lixo e resíduo – A urbanização e o lixo urbano – Classificação dos resíduos sólidos – Tipos de tratamento do resíduo sólido – Causas agravantes do lixo urbano.Depósito a céu aberto. Depósito em aterro sanitário. Usina de reciclagem. Usina de incineração. Usina de compostagem.
2.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL A Constituição Brasileira de 1988 elaborou um capítulo próprio sobre o meio ambiente, com o objetivo de garantir a todos os brasileiros um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. Para Bonilla (1993), o Brasil foi o primeiro País que dedicou um capítulo inteiro a questão ambiental. Com a constituição o sistema de competência ambiental passou a ter três níveis de governo: federal, estadual e municipal. A competência legislativa ficou sob a responsabilidade da União e dos Estados, cabendo aos municípios, suplementar as legislações estaduais e federais no se refere aos assuntos de interesse local (MEIRELES, 1996). Os resíduos sólidos urbanos de cada município possuem características próprias de acordo com a população, hábitos, costumes e atividades econômicas desenvolvida pelos municípios (JARDIM et al. 1995). Portanto se faz necessário que cada município componha seu perfil de gestão. Conforme consta no artigo 30, incisos I e V, da Constituição Brasileira de 1988: “Art. 30. Compete aos municípios: I – legislar sobre o assunto de interesse local (...); V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local (...)” (BRASIL, 1998). Segundo D’Almeida (2000), apesar da competência outorgada, os municípios têm permanecido mais no âmbito da execução da legislação em vigor e não no de criar leis sobre o assunto. Diante disso, a responsabilidade da municipalidade em relação aos resíduos sólidos é a de organizar os serviços de limpeza de vias e locais públicos, coletar e