resumo

A arbitragem é um processo de solução de conflitos onde um ou mais árbitros decidem sobre um embate entre uma ou mais pessoas, como se fosse um juiz de um processo judicial mas na verdade seria um processo privado. Quando as diferentes partes que vão ser arbitradadas tem nacionalidades diferentes, é denominada Arbitragem Comercial Internacional. A Arbitragem Nacional se diferencia da Internacional assim como contratos nacionais divergem de contratos internacionais. No caso da Nacional os elementos estão conectados por um mesmo sistema legal pois as partes tem residência no mesmo Estado, já no internacional não, necessariamente, existe o mesmo tipo de sistema legal então a mesma é realizada em um páis diferente dos países origens das empresas na qual seguirão o sitema legal da onde a arbitrage será realizada.
As vantagens da arbitragem Internacional residem na neutralidade da decisão e e que evita a lentidão dos procedimentos judiciais. As partes envolvidads na arbitragem escolhem os métodos que serão utilizados para garantir uma confiabilidade, uma vez que é extremamente relevante guardar os segredos das indústrias de negócios. As mesmas partes escolhem os mecanismos de solução e os pontos a serem tratados pela arbitragem e somente a parte escolhida pelas partes que pode ser arbitrada.
A homologação de setença arbitral serve para averiguar a validade do procedimento decidido pela arbitragem, tendo em conta que caso as partes não cumpram o acordo estabelecido pela arbitragem a decisão dela será considerada nula mas a decisão em si não poderá ser contestada. Tendo assim, a parte insatisfeita com a decisão, tem como a melhor forma de contestação alegar a nulidade do procedimento arbitral.
Com o crescimento do instituto de arbitragem várias empresas privadas internacionais ligadas a este meio criaram um conjunto de regras para facilitar a prática deste processo. Um exemplo são as leis criadas pela UNCITRAL (United Nations Comission on International Trade Law).