Resumo

Direitos Humanos e da Família

“As primeiras uniões entre pessoas, oriundas de uma necessidade natural, são aquelas entre seres incapazes de existir um sem o outro, ou seja, a união da mulher e do homem para perpetuação da espécie (isto não é resultado de uma escolha, mas nas criaturas humanas, tal como nos outros animais e nas plantas, há um impulso natural no sentido de querer deixar depois de individuo um outro ser da mesma espécie).” Aristóteles, em Política, I, 1252a e 1252b, 13-4. Ao defender sua tese de que “o homem é um animal social”, Aristóteles se refere à característica intrínseca do ser humano de procurar aproximar-se de seus semelhantes. Ao reunir-se em sociedade, o homem foi capaz de satisfazer mais facilmente suas necessidades pessoais, como alimentação, segurança e moradia, principalmente através da especialização e divisão do trabalho. Tal comodidade mostrou-se tão vantajosa, que o homem abre mão de sua “liberdade natural” e passa a exercer sua “liberdade civil” como definiu Jean-Jacques Rousseau. Dentre as diversas formas de relação social desenvolvidas pelo homem, a mais primitiva, anterior a própria concepção de Estado, é a família, indissolúvel, constituinte primordial das demais sociedades. A família é o primeiro ambiente onde o indivíduo sofrerá o processo de socialização conceituado pelo sociólogo Émile Durkheim, sendo portanto, como as demais instituições sociais, conservadora por essência, e com propensão a resistir a mudanças. Apesar deste caráter conservador, a origem tão antiga da família, assim como as profundas transformações na sociedade ao longo da história, fez com que a família sofresse inúmeras modificações em sua estrutura em reflexo. A família contemporânea no Brasil, assim como no resto do mundo, é uma vertente do conceito de família monogâmica e patriarcal. Em seu livro “A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado”, Friedrich Engels resgata o estudo de Lewis Henry Morgan e faz uma análise