resumo a cidadania ativa

A cidadania ativa – Referendo, plebiscito e iniciativa popular, de Maria Victoria de Mesquita Benevides, São Paulo, Editora Ática, 1991. Por José Ribas Vieira
O prefácio elaborado para o livro A cidadania ativa pelo jurista Fabio Konder Comparato ilumina a contribuição e a importância desse trabalho para o campo das ciências sociais e, mais especificamente, para o direito. Com seu trabalho, portanto, a cientista política Maria Victoria de Mesquita Benevides rompe a barreira existente entre o direito público e a ciência política no Brasil nesses últimos 30 anos. Atingido pelas conseqüências do processo de autoritarismo vigente até há poucos anos, o direito público enfrentou, no país, um perfil natural de limites para uma reflexão sobre o quadro institucional. Tal tendência, lamentável para o direito brasileiro (apesar do surgimento de figuras marcantes para a nossa ciência política, como Victor Nunes Leal), abriu pouco espaço para novas contribuições teóricas. Essa retração do direito público (notadamente no campo do direito constitucional) ainda pôde ser sentida na fase posterior à própria promulgação da Constituição Federal de 1988, em cuja elaboração se notou uma presença diminuta e não muito dinâmica de juristas, muitas vezes presos ao debate de meras questões institucionais. Esse vazio, no entanto, vem sendo alargado pela ciência política, como alerta a professora Maria Victoria Benevides, mais afeita a temáticas mais nobres, como as eleições e os partidos políticos. Assim, na obra em análise, originalmente apresentada como tese de livre docência para a Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), em 1990, a autora de O governo Kubitschek inova, pioneiramente, diante desse quadro de empobrecimento do nosso debate institucional, em nível de estudos teóricos. Com a legitimidade que alcançou através de seus estudos sobre o sistema partidário e o processo decisório brasileiros, Maria Victoria de Mesquita Benevides mostra-se capacitada a compreender