Resumo tratado de governo Locke
Locke nos fala que apesar dos homens terem total liberdade sobre suas posses, e não terem qualquer obrigação com qualquer outro no estado de natureza, estão expostos a inúmeros perigos que podem culminar na perda de sua propriedade e tranqüilidade para terceiros, pois são vulneráveis: “… a punição da propriedade que possui nesse estado é muito insegura, muito arriscada.” (Locke, 1978, p.82).
Mais do que óbvio, o surgimento das sociedades civis tem como escopo, a preservação da propriedade, o que não se demonstra tão firme no estado de natureza: “O objetivo grande e principal, (…) é a preservação da propriedade. Para este objetivo, muitas condições faltam no estado de natureza” (Idem). Locke enumera várias condições inexistentes no estado de natureza:
1 – Uma lei firmada e reconhecida por todos, pela qual devem se pautar.
2 – Um juiz imparcial para a resolução de conflitos de acordo com a lei.
3 – Algo que assegure a devida execução da sentença imposta.
Um grande motivador da saída dos indivíduos de seu estado de natureza, levando a se associarem aos demais, é a incerteza sobre o resultado de suas ações quando em estado de natureza: “Os inconvenientes a que estão expostos pelo exercício irregular e incerto do poder que todo homem tem de castigar as transgressões dos outros obrigam-nos a se refugiarem sob as leis estabelecidas de governo e nele procurarem a preservação da propriedade. (Idem, p.83)
Tendo em vista uma maior proteção à sua propriedade e bens, apesar de perder alguns de seus direitos exclusivos do estado de natureza (principalmente a autotutela), o homem tem lucros ao resolver por ligar-se a uma sociedade política, pois ao contrario, fica a mercê da vulnerabilidade. A concepção de Locke é bastante diferente da hobbesiana, que vê o Estado como um “mal necessário”.(HOBBES, 2004)
CAP. X – DAS FORMAS DE UMA COMUNIDADE
Locke aborda as diversas formas de governo que se tornam possíveis quando há a