Resumo sobre Cooperativa

COOPERATIVA:

É uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida. No Brasil, Cooperativa é uma sociedade de pelo menos vinte pessoas físicas, unidas pela cooperação e ajuda mútua, gerida de forma democrática e participativa ,com objetivos econômicos e sociais comuns,cujos aspectos legais e doutrinários são distintos de outras sociedades.

As sociedades cooperativas estão reguladas pela lei n 5.764, de 1971 que definiu a política nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas.
São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, não sujeitas á falências, constituídas para prestar serviços aos associados e que se distinguem das demais sociedades pelas seguintes características(lei n 5764, de 1971 art 4.
A. Adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços.
B. Variabilidade do capital social, representado por cotas-partes,
C. Limitação do número de cotas- partes para cada associado, facultado, porém , o estabelecimento de critérios de proporcionalidade.
D. Inacessibilidade das quotas partes do capital a terceiros, estranhos a sociedade.
E. Retorno das sobras liquidas do exercício, proporcionalmente as operações realizadas pelo associado ,salvo deliberação em contrario da assembleia geral.
F. Quorum para o funcionamento e deliberação da assembleia geral baseado no número de associados e não no capital.
G. Indivisibilidade dos fundos de reserva e de assistência técnica educacional e social.
H. Neutralidade política e indiscriminação religiosa,racial e social.

Os Ramos do Cooperativismo

O cooperativismo, enquanto organização social e econômica, inserida no contexto e na dinâmica da sociedade, também passa por transformações e adequações para melhor atender