resumo previdência

Objetivo Principal
Verificar os problemas estruturais encontrados no Regime Geral de Previdência Social que contribuem diretamente para seu saldo negativo e apontar as medidas necessárias para a reversão deste quadro.
A Seguridade Social é composta por três programas fundamentais: a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social. Assim, o universo do presente estudo foi limitado somente a este terceiro programa citado.
Ademais, a Previdência Social brasileira pode ser dividida em duas instituições. São elas o Regime Jurídico Único (RJU), do qual fazem parte todos os funcionários públicos estatutários ativos e inativos até a reforma de 2003 e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do qual participam os trabalhadores do setor privado. O universo da pesquisa foi limitado, então, a esta segunda instituição. Como apresentado anteriormente, as consequentes mudanças proporcionadas na promulgação da constituição de 1988 resultaram na virada no saldo receita/despesa do RGPS.
Não que as novas regras instituídas fossem a única e exclusiva razão pelo seu saldo negativo; é claro que houve muitos abusos históricos na utilização dos recursos anteriormente. Porém, foi a partir de 1988 que se evidenciou um grande crescimento das despesas previdenciárias sem a contrapartida de um crescimento real nas receitas da mesma fonte. Dessa maneira, para se diagnosticar as razões das necessidades de financiamento do sistema, foram estudados os aspectos estruturais das regras do RGPS definidas na Constituição de 1988 e o banco de dados coletados foi limitado a esta data, para posteriormente comparar com a situação negativa que se tem apresentado nos últimos anos. Evidentemente que somente isso não é suficiente. A administração eficiente dos recursos arrecadados além do gerenciamento responsável das despesas hão de influenciar também o resultado geral do sistema, bem como uma situação conjuntural melhor do que a encontrada nos últimos 25 anos de estagnação econômica e