Resumo: Os Três Tipos de Dominação Legítima

* ASSUNTO: Os Três Tipos Puros de Dominação Legítima

* AUTOR: Reproduzido de WEBER

> INTRODUÇÃO

Dominação: obediência a um determinado mandato, pode fundar-se em diversos motivos de submissão. Pode depender diretamente de:

a) Considerações utilitárias de vantagens e inconvenientes por parte daquele que obedece;

b) Mero ‘costume’, do hábito cego de um comportamento inveterado;

c) No puro afeto, na mera inclinação pessoal do súdito.

> DOMINAÇÃO LEGAL

Tipo mais puro é a dominação burocrática. Sua idéia básica é: qualquer direito pode ser criado e modificado mediante um estatuto sancionado corretamente quanto à forma.

Obedece-se não à pessoa em virtude de seu direito próprio, mas à regra estatuída, que estabelece ao mesmo tempo a quem e em que medida se deve obedecer. (...) O tipo daquele que ordena é o ‘superior’, cujo direito de mando está legitimado por uma regra estatuída. (...) O tipo do funcionário é aquele de formação profissional, cujas condições de serviço se baseiam num contrato, com um pagamento fixo, graduado segundo a hierarquia do cargo e não segundo o volume de trabalho, e direito de ascensão conforme regras fixas. (...) Seu ideal é: proceder (...) sem a menor influência de motivos pessoais e sem influências sentimentais a menor influência de motivos pessoais e sem influências sentimentais de espécie alguma, livre de arbítrio e capricho e, particularmente, ‘sem consideração da pessoa’, de modo estritamente formal segundo regras racionais (...) O dever de obediência está graduado numa hierarquia de cargos, com subordinação dos inferiores aos superiores, e dispõe de um direito de queixa regulamentado.

1) Correspondem naturalmente ao tipo da dominação ‘legal’:

* Estrutura moderna do Estado e do município;

* Relação de domínio numa empresa capitalista privada;

* Associação com fins utilitários.

A dominação da empresa capitalista moderna é em parte heterônoma: sua ordenação acha-se parcialmente prescrita pelo Estado.