RESUMO FINAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE
ESCOLA DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA
CURSO DE ENGENHARIA CIVIL

CLARICE SARAIVA DE OLIVEIRA AMARAL
GABRIEL AZEREDO DA FONTOURA
JÉSSICA SEVALHO DA SILVA
THIAGO DA SILVA VIEIRA
TINNALE CRISTINE FILIZZOLA DE LIMA

POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

MANAUS – AM
2015
A Política Estadual dos Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: a água é um recurso natural limitado, onde em situações de calamidade pública seu direcionamento deve ser priorizado para o consumo humano bem como para matar a sede de animais. E a gestão desses recursos deve contar com a participação do poder público, usuários e sociedade civil.
A lei aponta como principais objetivos que a Política Estadual deve assegurar o acesso permanente a água para todas as gerações, mantendo sempre o padrão adequado de consumo além de estimular o uso racional sempre incentivando a sustentabilidade. Consta como um dos objetivos a preservação e o reflorestamento das nascentes sempre orientando a população com campanhas publicitárias visando à manutenção dessas fontes naturais, além de alertar e prevenir os cidadãos em relação a eventos críticos que não dependem de influência humana voltados ao sistema hídrico. É dever da Política Estadual ser um mediador entre todas as esferas do poder público, sociedade civil e setores privados provendo a concentração de esforços nos assuntos voltados ao sistema hídrico, mantendo como foco principal a proteção do meio ambiente.
Cabe a Política Estadual de Recursos Hídricos mapear as fontes naturais e subterrâneas de água não exploradas, assim como cadastro de poços tubulares promovendo sempre a racionalização do consumo. A Lei Estadual visa dirigir, fundamentar e orientar a Política de Recursos Hídricos com metas de curto, médio e longo prazo, constando o diagnóstico, classificação, análise de expansão demográfica, avanço das atividades produtivas, balanço de oferta e demanda desses recursos, controle do