RESUMO EXPANDIDO REDU O DA MAIORIDADE PENAL

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:
LIÇÕES DO DIREITO COMPARADO

REDUCCIÓN DE EDAD PENAL:
LECCIONES DE DERECHO COMPARADO

Alaíse Primo
Bruna Romaskevis

RESUMO O presente trabalho surgiu com a discussão causada atualmente, em torno do assunto da redução da maioridade penal no Brasil. Para afirmar que a redução não é a solução para os problemas enfrentados com os menores, foram feitas pesquisas na legislação de outros países que adotam para eles, as penas aplicadas aos adultos. É importante analisar os demais países, para que os representantes políticos e a população saiam do senso comum de que todos devem pagar pelos crimes cometidos, independente da idade. E assim, constatarem que o erro do sistema está na falta de assistências às pessoas no começo da vida, ou seja, na infância. Que é a fase na qual é desenvolvido o emocional e o caráter de um cidadão. RESUMEN Este trabajo comenzó con la discusión actualmente causado alrededor de la cuestión de la reducción de la edad de penal en Brasil. Decir que la reducción no es la solución a los problemas que enfrentan las pequeñas, las búsquedas se realizan en la legislación de otros países que adoptan para ellos el castigo para los adultos. Es importante analizar los otros países, por lo que los representantes políticos y los ciudadanos que abandona el sentido común que todo el mundo debe pagar por los crímenes cometidos, independientemente de su edad. Y así, se encuentran con que el error del sistema es la falta de ayuda a las personas a temprana edad, es decir, en la infancia. ¿Cuál es la fase en la que el bienestar emocional y el carácter de un ciudadano se desarrolla. PALAVRAS-CHAVE: Redução da maioridade penal; Direito comparado; Direito Penal. PALABRAS CLAVE: Reducción de edad penal; Derecho comparado; Derecho Penal.

INTRODUÇÃO Diante de muitos debates sobre a redução da maioridade penal no Brasil, surge-se a necessidade de analisar os pontos de vista em confronto e a partir deles construir uma