Resumo Expandido: Maria da penha

Trabalho: 1o NB – Ciência Política e Teoria Geral do Estado.
MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES

Poleana de Fátima Navarro

Nascida em Fortaleza, no Ceará em 1945, A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, sofria constantes agressões por parte de seu marido, o que a fazia ter medo de tomar alguma atitude que fizesse piorar a situação. Até que um dia, não aguentando mais as circunstâncias em se encontrava, Maria resolve pedir a separação e em maio de 1983, ela leva um tiro na coluna vertebral enquanto dormia, o que a fez perder os movimentos dos membros inferiores de forma permanente. O disparo foi uma tentativa de assassinato de seu marido Marco Antônio Heredia Viveiros, que tentou se livrar da culpa afirmando que houve uma tentativa de assalto. Duas semanas depois, com a vítima ainda se recuperando do ocorrido, Heredia ainda não satisfeito faz uma nova tentativa de acabar com a vida de Maria da Penha, dessa vez por eletrocução enquanto ela tomava seu banho. A vítima continuou sendo agredida até que conseguiu deixar a casa com suas três filhas, o que só foi permitido por intermédio da justiça. De acordo com o relato de testemunhas, o crime foi premeditado, pois semanas antes de tentar matá-la, o marido tentou convencê-la de assinar um seguro, onde ele seria o beneficiado. Somente 19 anos depois da dupla tentativa de homicídio é que se deu a prisão do criminoso. Bastante inconformada com a morosidade da justiça, Maria da Penha se dedicou para mudar essa realidade. Através do apoio de grupos de defesa da mulher, levou sua história ao conhecimento de organismos internacionais como o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), o que gerou grande repercussão internacional, e alguns anos depois, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 11.340/06 que tem por objetivo criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, que foi