Resumo do livro a ética protestante e o espírito do capitalismo
INTRODUÇÃO 2
1.Planejamento Tributário 3
2.Gestão Fiscal 5
3.Impostos 6
CONCLUSÃO 6
BIBLIOGRAFIA 7
Introdução
O direito tributário ou direito fiscal é a parte do Direito Financeiro que estuda as relações jurídicas entre o Estado (fisco) e os particulares (contribuintes), ou seja, é um conjunto de leis que disciplina a fiscalização e arrecadação de tributos.
Tributo é por definição uma prestação paga em dinheiro, em forma de impostos, taxas ou contribuições de melhoria, todas impostas (obrigatória) pelo Poder Público. Essa arrecadação serve para investir em interesses coletivos. O Direito Tributário, portanto, é aquele que melhor se presta a organização de uma sociedade. Visando a melhoria para o todo.
No Brasil a taxa tributária é uma das mais altas do mundo, isso faz com que empresas e multinacionais criem um plano para se pagar menos impostos, ou somente o necessário, de forma lícita. Isso se denomina, Planejamento Tributário. O Planejamento Tributário é um conjunto de sistemas legais que visa uma menor carga tributária, isso só é possível, pois tais planos acham lacunas existentes na Constituição Federal e penetram o sistema de forma legal, gesticulando os tributos.
É de direito de o contribuinte organizar seus negócios, procurando a diminuição de seus custos, desde que de forma jurídica e lícita.
1. Planejamento Tributário
Planejamento Tributário é denominado como um conjunto de sistemas legais que procuram reduzir o pagamento de tributos. Logo, com o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil ser elevado, muitas empresas quebram com elevadas dívidas fiscais. Para uma sobrevivência da empresa, se tornou imprescindível saber administrar o ônus tributário. A finalidade do planejamento tributário é obter a maior economia fiscal possível reduzindo a carga tributária de forma lícita perante a legislação.
Na Constituição Federal não há dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode