Resumo direito empresarial

Direito Empresaria II – Profª Maria Cristina Frascari

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Cel.: 9814-2397

AULA 01 – 27/07/2011

BIBLIOGRAFIA:

→ Manual de Direito Comercial – Direito de Empresa. (Fábio Ulhoa Coelho – Saraiva)

→ Curso de Direito Comercial – Direito de Empresa. Vol. II (Fábio Ulhoa Coelho , Saraiva)

→ Direito Societário – José e Tavares Borba – Renovar (Muito Bom)

→ Manual das sociedades anônimas – Ivaldo correa de souza Freitas Barros.

LEGIISLAÇÃO:

→ Lei 6404/76 – Lei das S/As

→ 6385/76 – Lei da CVM (Comissões de Valores Imobiliários)

→ Lei 10.303/2001.

PLANO DE ENSINO

S/A – introdução
Diferença entre S/A e LTDA
Mercado de ações
Ações
Debêntures
Partes beneficiárias e Bônus de subscrição
Capital Social
Constituição da Cia.
Acionista
Acionista Controlador
Órgãos Sociais
Modificações Sociais

AULA 02 – 03/08/2011

Semana 01

I) S/A – Sociedade Anônima

Possuem o capital todo dividido em ações
A responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das ações, respondem unicamente pelos resultados, ou seja o valor que foi integralizado (responsabilidade em direito empresarial é sinônimo de perda)

As S/A podem ser de Capital Aberto ou de Capital Fechado.

- Capital Aberto: Para ser assim considerada a lei exige que esteja admitida à negociação em Bolsa ou Mercado de Balcão, devidamente registrados na CVM (Comissão de Valores de Mercados), ou seja, emite títulos e os vende ou na Bolsa ou no Mercado de Balcão.

- Capital Fechado: São as que não se enquadram nos requisitos das sociedades Abertas, São, normalmente sociedades pequenas, com um número de acionistas inferiores a 20, com patrimônio inferior ao estabelecido pela CVM para as S/A de capital aberto, enquadradas no art. 294 da Lei das S/A.

→ Histórico: 1603. Holanda. Precursoras: Apareceram na época do Renascimento, principalmente nas cidades de Gênova e Veneza.
→ Evolução: três momentos distintos cronológicos na